| Proponente: |
Sofia Cavedon |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/08/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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04651.01.00/23-4 |
Assunto:
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dia 27 abril estadual luta valorização garantia direito trabalhador doméstico trabalhadora doméstica empregada condição avanço consolidação calendário oficial evento data comemorativa tramitação conclusiva |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4651-0100/23-4)(Tramitação Conclusiva CECDCT) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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